NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS (NDH) – “HERBERT DE SOUZA”

Coordenadora: Profª. Ebe Campinha
Esse Núcleo propõe um conjunto de estudos e pesquisas em torno do tema central da cidadania e sua realização concreta na órbita local. Essas variações contemplam aspectos antigos e novos do exercício da cidadania, mas, sem dúvida, todos remetem a questões palpitantes, porque estão ligadas às formas de participação popular requeridas pela construção democrática da sociedade. Sem esquecer o sentido largo de cidadania, condição por excelência do homem como membro de uma sociedade, as análises tomam como referência principal o lugar do exercício dos direitos do cidadão, sendo que toda essa especificidade está ligada ao NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS.

NÚCLEO DE DIREITO MUNICIPAL

A especificidade temática reside, portanto, em privilegiar o enfoque municipalista dos temas, sob a Coordenação do NÚCLEO DE DIREITO MUNICIPAL. Faz sentido esse recorte, tendo em vista o status autônomo concedido pela Constituição de 1988 ao Município, no conjunto da federação. O poder de auto-organização outorgado ao Município empresta à atuação dos seus órgãos um inegável conteúdo político com o conseqüente acréscimo de responsabilidade destes perante os problemas de âmbito local. As capacidades municipais de autogoverno, autolegislação e auto-administração abrem um leque de questões ainda pouco amadurecidas que, por isso mesmo, se apresentam como temas instigantes de análise. Ao mesmo tempo, o alargamento do âmbito de atuação municipal corresponde a um campo inexplorado de exercício profissional do bacharel em direito. Sendo assim, os temas ligados aos direitos ambiental, eleitoral, previdenciário, sindical, econômico, da administração municipal, do associativismo, humanos, da criança e do adolescente, bem como aos tópicos selecionados nas áreas dos direitos Administrativo, Constitucional e Tributário estarão, no que couber, direcionados para a problemática particular do Município.