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FIES

Como Funciona

 
O que é o FIES?
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é o programa do Ministério da Educação que financia cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).​
  
Quem pode participar?
Pode se inscrever no processo seletivo do Fies do segundo semestre de 2015 o estudante que:
• Não tenha concluído curso superior.
• Tenha renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até dois e meio salários mínimos.
• Tenha participado de alguma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido nota mínima de 450 pontos na média das provas e nota na redação que não seja zero.
Podem se inscrever ainda, independentemente de terem participado do Enem:
• Os estudantes que tenham tenha concluído o ensino médio antes de 2010.
• Os professores do quadro permanente da rede pública de ensino, em efetivo exercício na educação básica, desde que se inscrevam em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia na sua área de atuação. Nesse caso, podem participar também os professores que já tenham concluído curso superior.
 
Abaixo Portaria Normativa com instruções sobre documentos a serem apresentados para análise da solicitação de financiamento e outras informações.

Portaria Normativa FIES 22 de 29/12/2014​

Lista de Documentos FIES​ (Lista de documentos/protocolo Unigranrio)​


Portaria Normativa 10 de 30/04/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º ..................

§ 3º O estudante que se declarar como único membro do grupo familiar deverá comprovar rendimento próprio suficiente para a sua subsistência, na forma do Anexo III.

§ 4º O estudante que se declarar como único membro do grupo familiar e não possuir rendimento próprio suficiente para a sua subsistência deverá declarar a renda do seu grupo familiar, ainda que residente em local diverso do seu domicílio, observados os incisos I e II do caput deste artigo.

Art. 19. Para fins de solicitação de financiamento ao Fies serão exigidas do estudante concluinte do ensino médio a partir do ano letivo de 2010: I - média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem igual ou superior a quatrocentos e cinquenta pontos; e

II - nota na redação do Enem diferente de zero.

§ 1º Excetua-se do disposto no caput o estudante que possua a condição de professor integrante do quadro de pessoal permanente da rede pública de ensino, em efetivo exercício do magistério da educação básica e regularmente matriculado em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

§ 2º Os estudantes, que por ocasião da inscrição ao Fies informarem data de conclusão do ensino médio anterior ao ano de 2010, deverão comprovar essa condição perante à CPSA, nos termos estabelecidos no Anexo II da Portaria Normativa nº 10, de 2010, que passa vigorar na forma do anexo a esta Portaria." (NR)


Portaria Normativa n.º 7, de 25/05/15 altera o art. 19 da Portaria Normativa MEC nº 10, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências.

A Portaria Normativa MEC nº 10, de 30 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 19. A seleção dos estudantes aptos para a contratação do financiamento do Fies, a partir do primeiro semestre de 2016, será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, observadas as demais normas estabelecidas pelo Ministério da Educação, sendo exigida:" (N.R.)​

Art.2º Ficam revogados os §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2016.



Cronograma 2º semestre 2015.

03/08 a 06/08/15

Período de inscrições

As notas de corte serão divulgadas nos dias 4, 5 e 6 de agosto a partir das 9h.

10/08/15

Resultado da pré–seleção na chamada única e Lista de Espera

13/08 a 22/08/15

Conclusão da inscrição no Sisfies pelos estudantes pré–selecionados na chamada única



Como o estudante deve proceder após concluir a inscrição no SisFies?

Após a conclusão da inscrição no SisFies, o estudante deve:

• Validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino em até 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao da conclusão da inscrição.

• Comparecer a um agente financeiro do Fies em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data da validação das informações pela CPSA.

Quais as implicações para o candidato que apresentar informações ou documentos falsos em alguma das fases do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2015?

A apresentação de informações ou documentos falsos implicará a reprovação do estudante no processo seletivo do Fies e, se apurada posteriormente à formalização do contrato de financiamento, ensejará seu encerramento, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

 

Lista de Espera

Os estudantes participantes da Lista de Espera que forem pré-selecionados deverão concluir sua inscrição no SisFies noprazo de 10 dias.       

As vagas não ocupadas pelos pré–selecionados serão liberadas aos participantes da lista de espera. Esses estudantes devem acompanhar a eventual pré–seleção na página do Fies Seleção, no endereço eletrônico http://fiesselecaoaluno.mec.gov.br.

Veja abaixo nosso horário de atendimento FIES de segunda à sexta-feira:

COCA: 12h às 19h

Duque de Caxias – Campus I: 9h às 16h​

Magé: 13:30h às 19:30h

Demais unidades: 9h às 19:30h


O atendimento e orientação aos candidatos e alunos é realizada em seu campus.​

Aluno Unigranrio inscrito no SisFIES e com inscrição dentro do prazo de validade deverá comparecer no atendimento de sua unidade para entrega de documentos. Orientamos que a entrega seja com antecedência de pelo menos oito dias do prazo final de inscrição, caso necessite de correção de informações ou apresentação de documentos complementares haverá tempo hábil para resolver. Está disponível nesta página a lista de documentos e a portaria 22 de 2014 que informa sobre os documentos a serem apresentados. A comissão poderá solicitar outros documentos eventualmente necessários.​


Os financiamentos concedidos com recursos do Fies a partir do segundo semestre de 2015 têm taxa de juros de 6,5% ao ano.​
 
Mais informações pelo site:  http://sisfiesportal.mec.gov.br/
 
Faça simulação de financiamento no site do FIES
http://sisfiesportal.mec.gov.br/simulacao.php
 


APROVEITAMENTO ACADÊMICO

O programa exige aproveitamento acadêmico (aprovação), de no mínimo 75% das disciplinas cursadas em cada período letivo.Exemplificando: um estudante que cursa quatro disciplinas em um período letivo, deverá ser aprovado em, pelo menos, três disciplinas, o que representa um percentual de aprovação de 75%. Caso seja aprovado em apenas duas disciplinas, poderá ter a sua bolsa encerrada, visto que totalizou somente 50% de aproveitamento. O aluno que não se enquadrar nesse percentual deve ficar atento para agendamento de entrevista com o Serviço Social a ser divulgado semestralmente neste espaço.

 

Na entrevista deverá apresentar documento(s) que comprove(m) o motivo que acarretou na(s) reprovação(ões). Exemplo: Atestado e laudos médicos, declaração do trabalho confirmando período de horário de trabalho que acarretou na insuficiência acadêmica.

 

O agendamento de entrevista com os assistentes sociais da Unigranrio será pelos telefones 2672-7758 ou 2672-7725 entre os dias 8/07 (excepcionalmente, no primeiro dia a partir de 12h) até o dia 17/07/15, no horário 8h às 20h.

Obs.: O não comparecimento impossibilitará a Comissão de dar parecer sobre a permanência no programa, ocasionando o encerramento do financiamento, tendo o aluno que arcar com as despesas.





MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O FIES 

Quando é feito o lançamento da bolsa para contratação?​
​​​Após a validação das informações, e de posse do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), o estudante deverá comparecer ao Agente Financeiro do FIES (Banco) em até 10 (dez) dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, para formalizar a contratação do financiamento.

Mediante a formalização o aluno deverá entregar cópia do contrato em seu campus de origem, devidamente assinado pelo gerente do agente financeiro, a CPSA para lançamento da bolsa conforme percentual financiado. O original fica com o aluno.

Após a adesão (contr​atação) do financiamento, o que fazer nos próximos semestres?
Todo semestre é necessário que o aluno faça a renovação do contrato (aditamento), por meio do sistema informatizado FIES (SisFIES). O período para renovação será divulgado pelo FNDE.

O FNDE solicitará ao aluno, por e-mail, que confirme a solicitação do Aditamento. O aluno deverá confirmar se os valores da semestralidade estão corretos, se não estiver rejeite o aditamento e solicite orientação sobre os valores, os procedimentos serão refeitos e estando correto confirme o aditamento.

Depois de validado o aditamento, os alunos com DRM não simplificado deverão comparecer ao atendimento para entregar o protocolo de validação gerado pelo Sisfies e posteriormente assinar/retirar uma via do Documento de Regularidade de Matrícula (DRM), que também é assinada pelo representante da comissão.

O que é aditamento simplificado e não simplificado?

Aditamento simplificado - quando não há alteração de cláusulas contratuais do financiamento do estudante. Não é necessário levar o DRM ao agente financeiro (banco).

Aditamento não simplificado - ocorre quando há alguma alteração das cláusulas contratuais do financiamento do estudante, que neste caso o aluno levará a DRM ao agente financeiro (Banco) para formalização do novo contrato. O aluno deverá entregar cópia no atendimento de sua unidade.

O que leva ao encerramento da utilização do financiamento?
Na Portaria Normativa MEC nº 15/2011, que dispõe sobre o Fies constituem como impedimentos à manutenção do financiamento:

Art. 23. I – A não obtenção de aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% (Setenta e cinco por cento) das disciplinas cursadas pelo estudante no último período Letivo financiado pelo Fies, ressalvada a faculdade prevista no § 1º deste artigo; § 1º Excepcional e justificadamente, durante o período de utilização do financiamento, a CPSA poderá autorizar a continuidade do financiamento, por até 2 (duas) vezes, no caso de aproveitamento acadêmico em percentual inferior ao estabelecido.

Conforme a portaria os alunos que não conseguirem atingir este percentual de aproveitamento no semestre cursado, deverá acompanhar nesta página, a cada semestre, a divulgação de data e horário para o agendamento da entrevista com o serviço social, onde o aluno deverá apresentar a documentação que justifique o motivo de sua reprovação.

Será analisada a justificativa e as comprovações apresentadas. A comissão decidirá a permanência do benefício, conforme determinações do programa de financiamento.

Quando solicitar dilatação?
A dilatação é o aumento do prazo de utilização do financiamento por até 2 (dois) semestres consecutivos, caso o estudante não tenha concluído o curso até o último semestre do financiamento.
Deverá ser solicitada pelo estudante no período estabelecido pelo agente operador para a realização do aditamento de renovação semestral. Após a solicitação no sistema, o pedido precisa ser aprovado pela Comissão Permanente de Supervisão e Avaliação (CPSA) da instituição de ensino superior e, em seguida, o estudante deverá efetuar o aditamento de renovação do financiamento para o semestre dilatado.

Quando solicitar transferência?
O estudante poderá transferir de curso uma única vez na mesma instituição de ensino, desde que o período transcorrido entre o mês de início da utilização do financiamento e o mês de desligamento do estudante do curso de origem não seja superior a 18 (dezoito) meses.

A transferência para outra instituição de ensino também está condicionada a uma única vez a cada semestre, não sendo, neste caso, para fins do FIES, considerado transferência de curso. E ambas deverão ser solicitadas pelo estudante e aprovada pelas CPSA de origem e de destino e terá efeito a partir do mês subsequente à data do desligamento do estudante da instituição de ensino de origem.

Aluno que deseja transferência para a Unigranrio
Antes da transferência do financiamento entre IES o aluno deverá solicitar a transferência acadêmica para a Unigranrio, a partir daí terá ciência das disciplinas a serem cursadas e se de fato realizará a transferência do FIES para a Unigranrio.

A IES de origem precisa validar a transferência do financiamento para a Unigranrio, e o aluno entregar no atendimento de seu campus de origem protocolo de confirmação da transferência.


Aluno Unigranrio que deseja transferência para outra IES
Apresentar no atendimento de seu campus de origem protocolo de DRT (Documento de Regularidade de Transferência), gerado pelo FIES para aditamento de transferência.

Não será acatada solicitação que constar no SisFies sem a entrega do protocolo de DRT no atendimento.

*Entregar protocolo no campus de origem imediatamente após validação, para que haja tempo hábil para realização dos procedimentos necessários pela CPSA Unigranrio.

Quando solicitar suspensão?
A suspensão temporária da utilização do financiamento é mantida a duração regular do curso para fins de cálculo do prazo de amortização do financiamento. O aluno pode suspender até 2 semestres consecutivos por solicitação do estudante e aprovação da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) do local de oferta de curso.

O financiamento será suspenso pelo agente operador quando o estudante deixar de aditar seu contrato de financiamento durante o prazo regulamentar estabelecido para a realização do aditamento semestral, observado o período estabelecido no art. 17 de que trata a portaria Normativa do MEC nº 15/2011, de até dois semestres consecutivos.

* Fique atento aos prazos indicados pelo FNDE.

* As informações estão baseadas segundo as normas estabelecidas pelo FIES/FNDE que poderão ser modificadas sem qualquer consulta a IES.