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FIES

Como Funciona

 
O que é o FIES?
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é o programa do Ministério da Educação que financia cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).​
  
Pode se inscrever no processo seletivo do Fies do primeiro semestre de 2016 o estudante que:

Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre de 2016 o estudante que, cumulativamente, atenda as seguintes condições:

I. tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a 0 (zero); e 

II. possua renda familiar mensal bruta per capita de até dois salários mínimos e meio.

 
Abaixo Portaria Normativa com instruções sobre documentos a serem apresentados para análise da solicitação de financiamento e outras informações.

Portaria Normativa FIES 22 de 29/12/2014​

Lista de documentos FIES (Lista de documentos/protocolo Unigranrio)​​


Portaria Normativa 10 de 30/04/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º ..................

§ 3º O estudante que se declarar como único membro do grupo familiar deverá comprovar rendimento próprio suficiente para a sua subsistência, na forma do Anexo III.

§ 4º O estudante que se declarar como único membro do grupo familiar e não possuir rendimento próprio suficiente para a sua subsistência deverá declarar a renda do seu grupo familiar, ainda que residente em local diverso do seu domicílio, observados os incisos I e II do caput deste artigo.


Portaria Normativa n.º 7, de 25/05/15 altera o art. 19 da Portaria Normativa MEC nº 10, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências.

A Portaria Normativa MEC nº 10, de 30 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 19. A seleção dos estudantes aptos para a contratação do financiamento do Fies, a partir do primeiro semestre de 2016, será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, observadas as demais normas estabelecidas pelo Ministério da Educação, sendo exigida:" (N.R.)​

Art.2º Ficam revogados os §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2016.





CRONOGRAMA FIES – 2016/1 ​
 
 
 
 
 ETAPA
 PERÍODO
 PROCEDI- MENTOS
Inscrição (MEC)
26/01/2016
29/01/2016
CANDIDATO
CHAMADA ÚNICA
Resultado dos candidatos pré-selecionad​os 
01/02/2016​
 MEC
Conclusão da inscrição no Sisfies pelos estudantes pré–selecionados na chamada única
02/02/2016
06/02/2016
CANDIDATO  
X
MEC
Validação da CPSA- Comprovação das informações  (Documentação)  ​10 dias após a conclusão da inscrição​ ​​
CANDIDATO
x
UNIGRANRIO
x
MEC​
Contratação no Agente Financeiro (Banco) ​10 dias após a validação da CPSA CANDIDATO
x
BANCO
​Conclusão do processo seletivo Após contratação no agente financeiro, entregar cópia do contrato no atendimento único de sua unidade para lançamento do benefício CANDIDATO
x
UNIGRANRIO​
LISTA DE ESPERA
Resultado dos candidatos pré-selecionados
01/02/2016
MEC
Preenchimento obrigatório de informações no FiesSeleção pelo estudante que consta na lista de espera​
07/03/2016
18/03/2016
CANDIDATO   x
MEC
Conclusão da inscrição no Sisfies pelos estudantes pré–selecionados na lista de espera ​5 dias corridos após divulgação da pré-seleção do candidato​ ​CANDIDATO
x
MEC
​Registro pela CPSA para conclusão de incrição para 2016/2  ​Excepcionalmente nos casos em que a matricula do estudante pré-selecionado for incompatível com o período letivo da IES (podendo causar reprovação por faltas) o estudante pré selecionado até 31/03/2016 poderá realizar a conclusão da sua inscrição entre os dias 04/07/2016 e 08/07/2016 ​CANDIDATO
X
UNIGRANRIO
X
MEC 
​Pré - seleção de alunos com matricula na IES ​A partir de 01/04/2016 somente serão pré-selecionados estudantes que tenham declarado sua condição de regularmente matriculados no curso, turno e IES para o qual se inscreveu no Fies. ​MEC
​Validação da CPSA- Comprovação das informações  (Documentação)  ​10 dias após a conclusão da inscrição ​CANDIDATO
X
UNIGRANRIO
X
MEC 
​Contratação no Agente Financeiro (Banco) ​10 dias após a validação da CPSA CANDIDATO
x
BANCO
​Conclusão do processo seletivo ​Após contratação no agente financeiro, entregar cópia do contrato no atendimento único de sua unidade para lançamento do benefício ​CANDIDATO
X
UNIGRANRIO

* CRONOGRAMA DE ACORDO COM EDITAL Nº 6 - 20/01/2016  CGPEG/DIPES/SESu/MEC






Conforme art. 20 da Portaria n°13 de 11-12-2015 é de responsabilidade do candidato que participar da Lista de Espera, acessar diariamente o FiesSeleção para acompanhar sua eventual pré-seleção


*Os estudantes classificados com base no número de vagas do curso, serão pré–selecionados na chamada única. Os demais, não pré–selecionados, serão automaticamente incluídos em lista de espera.

*A contagem da validação das informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino em até 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao da conclusão da inscrição, conforme disposto no art. 4 da portaria normativa n° 10 de 30 de Abril de 2010.

*A contagem do agente financeiro do Fies em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data da validação das informações pela CPSA, conformedisposto no art. 4 da portaria normativa n° 10 de 30 de Abril de 2010.

* Os estudantes que constarem na lista de espera deverão obrigatoriamente acessar a página do FiesSeleção no prazo determinado e declarar  sua condição ou não de estudante regulamente matriculado no curso, turno e IES para o qual se inscreveram no processo seletivo. Caso não realize o mesmo terá sua inscrição cancelada no processo seletivo conforme edital n° 6 de 20 de Janeiro de 2016.



Como o estudante deve proceder após concluir a inscrição no SisFies?

Após a conclusão da inscrição no SisFies, o estudante deve:

• Validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino em até 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao da conclusão da inscrição.

• Comparecer a um agente financeiro do Fies em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data da validação das informações pela CPSA.

Quais as implicações para o candidato que apresentar informações ou documentos falsos em alguma das fases do processo seletivo do Fies?

A apresentação de informações ou documentos falsos implicará a reprovação do estudante no processo seletivo do Fies e, se apurada posteriormente à formalização do contrato de financiamento, ensejará seu encerramento, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

 

Lista de Espera

Os estudantes participantes da Lista de Espera que forem pré-selecionados deverão concluir sua inscrição no SisFies noprazo de 10 dias.       

As vagas não ocupadas pelos pré–selecionados serão liberadas aos participantes da lista de espera. Esses estudantes devem acompanhar a eventual pré–seleção na página do Fies Seleção, no endereço eletrônico http://fiesselecaoaluno.mec.gov.br.

Veja abaixo nosso horário de atendimento FIES de segunda à sexta-feira:

Duque de Caxias – Campus I: 9h às 16h​  (Alunos da unidade Casimiro de Abreu devem se apresentar no Campus I)

Magé: 13:30h às 19:30h

Demais unidades: 9h às 19:30h


O atendimento e orientação aos candidatos e alunos é realizada em seu campus.​

Aluno Unigranrio inscrito no SisFIES e com inscrição dentro do prazo de validade deverá comparecer no atendimento de sua unidade para entrega de documentos. Orientamos que a entrega seja com antecedência de pelo menos oito dias do prazo final de inscrição, caso necessite de correção de informações ou apresentação de documentos complementares haverá tempo hábil para resolver. Está disponível nesta página a lista de documentos e a portaria 22 de 2014 que informa sobre os documentos a serem apresentados. A comissão poderá solicitar outros documentos eventualmente necessários.​


Os financiamentos concedidos com recursos do Fies a partir do segundo semestre de 2015 têm taxa de juros de 6,5% ao ano.​
 
Mais informações pelo site:  http://sisfiesportal.mec.gov.br/
 
Faça simulação de financiamento no site do FIES
http://sisfiesportal.mec.gov.br/simulacao.php
 


APROVEITAMENTO ACADÊMICO

O programa exige aproveitamento acadêmico (aprovação), de no mínimo 75% das disciplinas cursadas em cada período letivo.Exemplificando: um estudante que cursa quatro disciplinas em um período letivo, deverá ser aprovado em, pelo menos, três disciplinas, o que representa um percentual de aprovação de 75%. Caso seja aprovado em apenas duas disciplinas, poderá ter a sua bolsa encerrada, visto que totalizou somente 50% de aproveitamento. O aluno que não se enquadrar nesse percentual deve ficar atento para agendamento de entrevista com o Serviço Social a ser divulgado semestralmente neste espaço.

 

Na entrevista deverá apresentar documento(s) que comprove(m) o motivo que acarretou na(s) reprovação(ões). Exemplo: Atestado e laudos médicos, declaração do trabalho confirmando período de horário de trabalho que acarretou na insuficiência acadêmica.

 

O agendamento de entrevista com os assistentes sociais da Unigranrio será pelos telefones 2672-7758 ou 2672-7825 entre os dias 04/01 e 15/01/16, no horário 9h às 19h.

Obs.: O não comparecimento impossibilitará a Comissão de dar parecer sobre a permanência no programa, ocasionando o encerramento do financiamento, tendo o aluno que arcar com as despesas.​




MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O FIES 

Quando é feito o lançamento da bolsa para contratação?​
​​​Após a validação das informações, e de posse do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), o estudante deverá comparecer ao Agente Financeiro do FIES (Banco) em até 10 (dez) dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, para formalizar a contratação do financiamento.

Mediante a formalização o aluno deverá entregar cópia do contrato em seu campus de origem, devidamente assinado pelo gerente do agente financeiro, a CPSA para lançamento da bolsa conforme percentual financiado. O original fica com o aluno.

Após a adesão (contr​atação) do financiamento, o que fazer nos próximos semestres?
Todo semestre é necessário que o aluno faça a renovação do contrato (aditamento), por meio do sistema informatizado FIES (SisFIES). O período para renovação será divulgado pelo FNDE.

O FNDE solicitará ao aluno, por e-mail, que confirme a solicitação do Aditamento. O aluno deverá confirmar se os valores da semestralidade estão corretos, se não estiver rejeite o aditamento e solicite orientação sobre os valores, os procedimentos serão refeitos e estando correto confirme o aditamento.

Depois de validado o aditamento, os alunos com DRM não simplificado deverão comparecer ao atendimento para entregar o protocolo de validação gerado pelo Sisfies e posteriormente assinar/retirar uma via do Documento de Regularidade de Matrícula (DRM), que também é assinada pelo representante da comissão.

O que é aditamento simplificado e não simplificado?

Aditamento simplificado - quando não há alteração de cláusulas contratuais do financiamento do estudante. Não é necessário levar o DRM ao agente financeiro (banco).

Aditamento não simplificado - ocorre quando há alguma alteração das cláusulas contratuais do financiamento do estudante, que neste caso o aluno levará a DRM ao agente financeiro (Banco) para formalização do novo contrato. O aluno deverá entregar cópia no atendimento de sua unidade.

O que leva ao encerramento da utilização do financiamento?
Na Portaria Normativa MEC nº 15/2011, que dispõe sobre o Fies constituem como impedimentos à manutenção do financiamento:

Art. 23. I – A não obtenção de aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% (Setenta e cinco por cento) das disciplinas cursadas pelo estudante no último período Letivo financiado pelo Fies, ressalvada a faculdade prevista no § 1º deste artigo; § 1º Excepcional e justificadamente, durante o período de utilização do financiamento, a CPSA poderá autorizar a continuidade do financiamento, por até 2 (duas) vezes, no caso de aproveitamento acadêmico em percentual inferior ao estabelecido.

Conforme a portaria os alunos que não conseguirem atingir este percentual de aproveitamento no semestre cursado, deverá acompanhar nesta página, a cada semestre, a divulgação de data e horário para o agendamento da entrevista com o serviço social, onde o aluno deverá apresentar a documentação que justifique o motivo de sua reprovação.

Será analisada a justificativa e as comprovações apresentadas. A comissão decidirá a permanência do benefício, conforme determinações do programa de financiamento.

Quando solicitar dilatação?
A dilatação é o aumento do prazo de utilização do financiamento por até 2 (dois) semestres consecutivos, caso o estudante não tenha concluído o curso até o último semestre do financiamento.
Deverá ser solicitada pelo estudante no período estabelecido pelo agente operador para a realização do aditamento de renovação semestral. Após a solicitação no sistema, o pedido precisa ser aprovado pela Comissão Permanente de Supervisão e Avaliação (CPSA) da instituição de ensino superior e, em seguida, o estudante deverá efetuar o aditamento de renovação do financiamento para o semestre dilatado.

Transferência integral de curso e de instituição de ensino:
Art. 2º O estudante poderá transferir de curso uma única vez na mesma instituição de ensino, desde que o período transcorrido entre o mês de início da utilização do financiamento e o mês de desligamento do estudante do curso de origem não seja superior a 18 (dezoito) meses.
 
Art. 4º O estudante que efetuar transferência de curso ou de instituição de ensino na forma dos arts. 2º e 3º poderá permanecer com o financiamento, desde que a entidade mantenedora da instituição de ensino de destino:
 
I - esteja com a adesão ao FIES vigente e regular e o curso de destino possua avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação, na forma do regulamento do Fundo, no momento da solicitação da transferência no SisFIES;
II - esteja com a adesão ao Fundo Garantidor de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) vigente e regular quando se tratar de financiamento com garantia do Fundo.
 
Art. 11 O estudante deverá assumir, com recursos próprios, os encargos educacionais decorrentes de elevação no prazo remanescente para conclusão do curso quando motivada por transferência de instituição de ensino após 18 (dezoito) meses do início da utilização do FIES.
 
Conforme o Art.2° da Portaria Normativa n° 25/2011, o estudante poderá transferir de curso uma única vez na mesma instituição de ensino, desde que o período transcorrido entre o mês de início da utilização do financiamento e o mês de desligamento do estudante do curso de origem não seja superior a 18 (dezoito) meses. Já a transferência, com mudança do curso, quando realizada entre instituições de ensino distintas, não está condicionada a essa limitação.
 
Entretanto, quando realizada a transferência após 18 meses de contratação, é mantido o prazo original de financiamento, sendo abatidos os semestres já utilizados na instituição/curso onde o contrato foi originalmente contratado, conforme o Art. 11 da Portaria Normativa n°25/2011 citado anteriormente.
 
Assim, se o estudante já utilizou 5(cinco) semestres na Instituição de Ensino de origem e contratou o financiamento para 10(dez) semestres, referidos semestres serão abatidos do período de utilização do curso originalmente contratado.


Aluno que deseja transferência para a Unigranrio
Antes da transferência do financiamento entre IES o aluno deverá solicitar a transferência acadêmica para a Unigranrio, a partir daí terá ciência das disciplinas a serem cursadas e se de fato realizará a transferência do FIES para a Unigranrio.

A IES de origem precisa validar a transferência do financiamento para a Unigranrio, e o aluno entregar no atendimento de seu campus de origem protocolo de confirmação da transferência.


Aluno Unigranrio que deseja transferência para outra IES
Apresentar no atendimento de seu campus de origem protocolo de DRT (Documento de Regularidade de Transferência), gerado pelo FIES para aditamento de transferência.

Não será acatada solicitação que constar no SisFies sem a entrega do protocolo de DRT no atendimento.

*Entregar protocolo no campus de origem imediatamente após validação, para que haja tempo hábil para realização dos procedimentos necessários pela CPSA Unigranrio.

Quando solicitar suspensão?
A suspensão temporária da utilização do financiamento é mantida a duração regular do curso para fins de cálculo do prazo de amortização do financiamento. O aluno pode suspender até 2 semestres consecutivos por solicitação do estudante e aprovação da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) do local de oferta de curso.

O financiamento será suspenso pelo agente operador quando o estudante deixar de aditar seu contrato de financiamento durante o prazo regulamentar estabelecido para a realização do aditamento semestral, observado o período estabelecido no art. 17 de que trata a portaria Normativa do MEC nº 15/2011, de até dois semestres consecutivos.

* Fique atento aos prazos indicados pelo FNDE.

* As informações estão baseadas segundo as normas estabelecidas pelo FIES/FNDE que poderão ser modificadas sem qualquer consulta a IES.

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