Resoluções
| Dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras da Pesquisa envolvendo seres humanos. |  Download |
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| Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha. | Download |
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| Aprova normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos. | Download |
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| Dispõe sobre pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvem remessa de material biológico para o exterior. | Download |
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| Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contrário a modificações da Declaração de Helsinque. | Download |
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| Contempla norma complementara para a área de Reprodução Humana, estabelecendo sub áreas que devem ser analisadas na Conep e delegando aos CEPs a análise de outros projetos da área temática. | Download |
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| Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas. | Download |
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| Contempla norma para a área da genética humana. | Download |
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| Contempla norma para projetos multicêntricos. | Download |
